05/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:27

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:20

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700626-39.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - RÉU: B1Aldemir Miranda da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 15 de outubro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
01/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:52

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Equipe Multidisciplinar) para destino
01/09/2025 00:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2025 23:24

Expedição de Certidão.
31/08/2025 22:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 22:30

Expedição de Ofício.
31/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 22:23

Expedição de Mandado.
31/08/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 20:31

Expedição de Ofício.
31/08/2025 20:25

Expedição de Mandado.
31/08/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700626-39.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - RÉU: B1Aldemir Miranda da SilvaB0 - Designo o dia 15/10/2025, às 10h30min, para a audiência una.

Oficie-se, COM URGÊNCIA, a equipe multidisciplinar do TJAL (psicólogo e assistente social) para que informem sobre a disponibilidade de comparecimento à audiência designada, devendo providenciar o transporte para o translado das técnicas, devendo ser intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública estadual.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
21/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:52

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 10:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
21/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:36

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2025 08:36

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/07/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:18

Reativação de Processo Suspenso
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700626-39.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - RÉU: B1Aldemir Miranda da SilvaB0 - DECISÃO Cuida-se de ação penal em que restou instaurado Conflito Negativo de Competência entre este Juízo e outro Juízo da mesma Comarca.

Consoante acórdão juntado aos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça reconheceu a competência do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca, por entender que a matéria em análise se insere em sua atribuição específica.

Dessa forma, considerando o decidido pela instância superior, impõe-se a remessa dos autos ao Juízo declarado competente, a fim de assegurar a regular tramitação do feito, em estrita observância ao princípio do juiz natural.

Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos/AL, conforme estabelecido no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
18/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:57

Declarada incompetência
17/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:46

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/04/2025 09:36

Processo Reativado
02/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700626-39.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Aldemir Miranda da Silva - Diante do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que dirima a controvérsia, haja vista que a competência para julgamento do crime imputado ao réu deve permanecer na 4ª Vara Criminal desta Comarca.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
01/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:37

Suscitado Conflito de Competência
10/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 14:45

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/02/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
25/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:12

Declarada incompetência
20/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700626-39.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Aldemir Miranda da Silva - Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de ALDEMIR MIRANDA DA SILVA, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato em âmbito doméstico e familiar contra menor (art. 21 do Decreto n. 3.688/41).

Resposta à acusação às fls. 48/49. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Sabe-se que o art. 397 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 11.719/2008, prevê que o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado julgar procedente uma ou mais das seguintes alegações contidas na resposta prévia à acusação: a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou estiver extinta a punibilidade do agente.

Na hipótese contrária, ou seja, quando não estiverem presentes quaisquer das situações acima referidas, deverá seguir conforme preceituado no art. 399 e seguintes do Código de Processo Penal, ou seja, designando audiência una para fins de instrução, debates orais e julgamento.

No tocante à resposta à acusação, tendo em vista a ausência de preliminares, bem como considerando o fato de não ser o caso afeto a qualquer hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), faz-se mister o recebimento em definitivo da denúncia nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal e a designação de audiência de instrução e julgamento.

Assim, CONFIRMO o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 21/05/2025, às 08h30min, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Oficie-se, COM URGÊNCIA, a equipe multidisciplinar do TJAL (psicólogo e assistente social) para que informem sobre a disponibilidade de comparecimento à audiência designada, devendo providenciar o transporte para o translado das técnicas, devendo ser intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública estadual.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
18/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
17/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:55

Juntada de Mandado
25/11/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:00

Expedição de Mandado.
21/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2024 11:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2024 08:42

INCONSISTENTE
09/10/2024 08:42

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:30

Declarada incompetência
03/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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