05/06/2025 17:52

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 17:52

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 17:52

Recebimento no CEJUSC
05/06/2025 17:52

Remessa para o CEJUSC
05/06/2025 17:52

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 17:52

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2025 11:39

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Lourdes Xavier de Andrade (OAB 13722/AL), Clarisse Correia Xavier (OAB 16266/AL) Processo 0730029-94.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo dos Santos Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Lourdes Xavier de Andrade (OAB 13722/AL), Clarisse Correia Xavier (OAB 16266/AL) Processo 0730029-94.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo dos Santos Mendonça - I.

Em que pese o decurso do prazo para o demandante se manifestar acerca do expediente de p. 83/84, bem como verificando que o prazo de suspensão já se exauriu, remova-se a tarja do acordo.

II.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

III.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

VI.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:59

Decisão Proferida
24/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 20:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 17:55

Decisão Proferida
05/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 09:39

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2024 09:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 09:50

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:49

Decisão Proferida
09/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:59

Reativação de Processo Suspenso
20/10/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:10

Visto em Autoinspeção
24/04/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 00:03

Conclusos para despacho
13/01/2021 16:56

Conclusos para despacho
07/01/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 00:43

Expedição de Certidão.
04/06/2020 00:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 08:27

Expedição de Certidão.
17/01/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2020 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2020 15:26

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:36

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:35

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
16/01/2020 13:34

Reativação de Processo Baixado
16/01/2020 12:33

Suscitado Conflito de Competência
29/11/2019 12:13

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2019 12:13

Redistribuição de Processo - Saída
20/11/2019 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 16:06

Decisão Proferida
29/10/2019 22:00

Conclusos para despacho
29/10/2019 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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