22/07/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 11:41

Intimação / Citação à PGE
07/07/2025 13:45

Ato Publicado
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
03/07/2025 16:26

Negado seguimento a Recurso
17/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:23

Ciente
15/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 03:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:06

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
28/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/05/2025 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/05/2025 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 16:16

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2025 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 16:15

Intimação / Citação à PGE
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 14:36

Acórdãocadastrado
17/03/2025 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 21:32

Processo Julgado Sessão Presencial
16/03/2025 21:32

Conhecido o recurso de
15/03/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 09:30

Processo Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
27/02/2025 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:04

Incluído em pauta para 26/02/2025 10:04:25 local.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:00

Ciente
17/02/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 07:15

Juntada de Petição de parecer
17/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:48

Vista / Intimação à PGJ
11/02/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:52

Solicitação de envio à PGJ
04/02/2025 06:00

Conclusos para julgamento
04/02/2025 06:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 06:00

Distribuído por sorteio
04/02/2025 05:57

Registrado para Retificada a autuação
04/02/2025 05:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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