24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0800024-75.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ivan Celino dos Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ivan Celino dos Santos, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Aplico analogicamente o disposto no art. 90, §3º, CPC.

Logo, o réu fica dispensado do pagamento das custas.

Intime-se o investigado por intermédio do seu advogado e pessoalmente.

Considerando que o Promotor de Justiça requereu a extinção do processo em razão do cumprimento integral, certifique-se o imediato trânsito em julgado com comunicações e baixas necessárias.
23/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 15:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
22/01/2025 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 09:19

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0800024-75.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ivan Celino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para manifestação quanto à certidão de folha retro e os documentos de fls.71/72.
21/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0800024-75.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ivan Celino dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos legais.

Intime-se o imputado para dar início imediatamente ao acordo, adotando-se as demais providências porventura cabíveis.

Advirta-se a parte que deve entrar em contato com a secretaria para solicitação do boleto.

Sobreste-se o presente feito até o cumprimento integral das condições ou notícia de eventual descumprimento, devendo ser anotada a movimentação processual correspondente de acordo com a Tabela Processual Unificada do CNJ.

Cumprida integralmente a obrigação ou na eventualidade de descumprimento do acordo, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem-me os autos conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/12/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 13:49

Homologada a Transação
24/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:11

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
08/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
02/08/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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