24/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:07

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/04/2025 13:07

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 13:06

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 13:06

Análise de Custas Finais - GECOF
31/03/2025 13:35

Remessa à CJU - Custas
31/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:33

Transitado em Julgado
27/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700542-07.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene dos Santos Pereira - Réu: Banco Pan Sa - 1.

Considerando que a emenda à inicial de fls. 103/110 foi apresentada de maneira intempestiva, sem que a parte tenha observado a decisão contida na sentença de fls. 32/34, deixo de analisar o pedido, em razão de sua manifesta preclusão. 2.

Tendo em vista o teor da certidão de fl. 36, e considerando que não houve recurso interposto no presente caso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observando o disposto no artigo 545, § 2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
26/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:04

Indeferida a petição inicial
21/02/2025 19:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700542-07.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene dos Santos Pereira - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5); colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade; apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento (em que pese o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil aduzir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o entendimento dominante nos tribunais pátrios é de que tal presunção é relativa); por fim, efetue juntada de extrato bancário relativo aos períodos indicados como de desconto indevido, com início no mês anterior ao primeiro desconto, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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