06/02/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL) Processo 0700444-10.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Cavalcante da Silva - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Como houve renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado , arquive-se o processo.

P.R.I.

Arapiraca,05 de fevereiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
05/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:29

Transitado em Julgado
05/02/2025 08:00

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 07:54

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL) Processo 0700444-10.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Cavalcante da Silva - DECISÃO Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, movida por JOSELITA CAVALCANTE DA SILVA em face do UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS.

Inicialmente, ao compulsar os autos, não verifico indícios de que a parte autora preencha os requisitos para o deferimento da justiça gratuita.

Isso porque não foi colacionado aos autos documento comprobatório de seus rendimentos, cuja renda demonstraria que se enquadra na condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça, como também, não fez a juntada da guia de custas iniciais, documento que será utilizado para fins de análise comparativa referente a impossibilidade de seu pagamento.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício), bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois dessa decisão pela insubsistência do requerimento da gratuidade.

Ato contínuo, em não havendo a juntada dos referidos comprovantes no prazo especificado, têm-se por indeferida a justiça gratuita, e sem a necessidade de nova manifestação judicial, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.

Arapiraca , 14 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
14/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 20:31

Decisão Proferida
13/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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