09/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 20:01

Juntada de Mandado
20/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/01/2025 03:05

Expedição de Certidão.
19/01/2025 03:05

Expedição de Certidão.
19/01/2025 03:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:42

Expedição de Edital.
08/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0701344-21.2024.8.02.0060 - Usucapião - Autora: Maria Nelda da Silva - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Adote a Secretaria as seguintes providências: Oficie-se ao cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este juízo, em 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo, bem como para que realize a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel; Citem-se eventuais pessoas que constem como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; Citem-se, também, todos os confinantes (art. 246, §3o do CPC) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC; Cientifiquem-se, por meio do Portal Eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União (Advocacia Geral da União - código no Sistema SAJPG 3452838), do Estado do Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:22

Outras Decisões
12/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
16/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
16/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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