12/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL) Processo 0700581-20.2024.8.02.0060 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Deivila Aparecida Santos - Assim, diante do requerimento da parte exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos de fls. 01/03 e DETERMINO: a) INTIME-SE pessoalmente o Município de Lagoa da Canoa, na forma prevista no art. 16, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022 e no art. 1.050 do Código de Processo Civil, em consonância com o disposto no art. 270, caput e § 1º, do mesmo diploma legal, mediante Domicílio Judicial Eletrônico, para que cumpra o determinado na Decisão Interlocutória de fls. 398/401 dos autos principais, devendo haver manifestação nos autos quanto ao cumprimento em até 10 (dez) dias. b) INTIME-SE pessoalmente o Instituto Bahia, na forma prevista no art. 16, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022 e no art. 1.050 do Código de Processo Civil, em consonância com o disposto no art. 270, caput e § 1º, do mesmo diploma legal, mediante Domicílio Judicial Eletrônico, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, reabra o prazo recursal para que a autora possa apresentar recurso administrativo contra o resultado da avaliação de títulos, devendo ser disponibilizado acesso pleno ao sistema de recursos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00.

CUMPRA-SE com urgência.
29/05/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:13

Apensado ao processo
06/05/2025 10:52

Execução de Sentença Iniciada
26/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL), Albertone Oliveira Amorim (OAB 36781/BA) Processo 0700581-20.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deivila Aparecida Santos - Réu: Instituto Bahia - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para: a) DETERMINAR ao Instituto Bahia que reabra o prazo recursal para que a autora possa apresentar recurso administrativo contra o resultado da avaliação de títulos, devendo ser disponibilizado acesso pleno ao sistema de recursos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. b) DETERMINAR ao Município de Lagoa da Canoa a reserva de vaga para a autora no concurso em questão, até o julgamento final da demanda.

Intimem-se as partes, com urgência.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
14/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 19:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:52

Expedição de Carta.
21/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 05:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700269-59.2024.8.02.0152

Nair Bonfim dos Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Jose Benedito Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0701700-62.2025.8.02.0001

Banco C6 S.A.

Beatriz Fernandes Breda

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0731097-06.2024.8.02.0001

Maria do Carmo Almeida Marcolino

Banco C6 S.A.

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700262-04.2023.8.02.0152

Lucas Monteiro Valenca

Severino Neilton de Lima

Advogado: Juvenal Oliveira Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0724125-64.2017.8.02.0001

Estado de Alagoas

Durval Tiburcio Correia

Advogado: Bruno Henrique Costa Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2017 15:08

Exibir Processo