24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729249-86.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Jose Ronaldo Dias CavalcanteB0 - I.

DEFIRO pedido de habilitação dos sucessores do exequente, Flávia Rego Cavalcante e Fabio Rego Cavalcante, devendo a secretaria promover o devido cadastro dos requerentes no SAJ.

II.

Ademais, tendo em vista que o despacho de p. 339 versou apenas a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, não iniciando a fase de execução, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 320/332.
24/01/2025 01:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2024 09:53

INCONSISTENTE
16/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/06/2024 00:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 20:43

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 20:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2024 08:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2023 09:10

Recebidos os autos
04/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:46

Recebidos os autos
17/01/2022 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2022 09:10

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2022 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2022 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 15:32

Conclusos para despacho
05/12/2021 00:48

Expedição de Certidão.
30/11/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 21:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2021 21:04

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2021 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2021 20:21

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:07

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 01:47

Expedição de Certidão.
29/10/2021 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 19:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/10/2021 19:33

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:16

Expedição de Carta.
27/10/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2021 06:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:55

Conclusos para despacho
20/10/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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