16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA (OAB 24805/BA), ADV: EDNARIA ANDRADE PEREIRA (OAB 63680/BA), ADV: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA), ADV: MARIA TAMAR TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (OAB 27078/DF) - Processo 0729339-60.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ernann Tenorio de Albuquerque FilhoB0 - RÉU: B1Transportes Aereos Portugueses S.a - Tap Air PortugalB0 - 1.

Perscrutando-se os autos, observa-se que restara ofertado nos presentes autos pedido de cumprimento de sentença. 2.

Desta forma, DEFIRO as providências vindicadas, ao tempo em que determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento correspondente ao valor exequendo, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre aludido valor e, também, de honorários do advogado, conforme determina o art. 523, § 1o do novo Código de Processo Civil. 3.

Outrossim, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Ademais, não havendo pagamento no prazo estabelecido no "item 2" supracitado, proceda ao bloqueio da importância correspondente ao valor executado, via SisbaJud, em contas de titularidade do Executado, intimando o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Expedientes necessários. 6.

Cumpra-se e dê-se ciência.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:49

Decisão Proferida
14/07/2025 18:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:56

Transitado em Julgado
03/06/2025 14:56

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/04/2025 15:02

Recebido recurso eletrônico
09/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 20:30

Conclusos para despacho
12/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 16:37

Despacho de Mero Expediente
20/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/06/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/04/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/02/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 13:52

Expedição de Carta.
26/01/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 19:35

Decisão Proferida
23/01/2023 17:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 17:58

Despacho de Mero Expediente
23/08/2022 12:41

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:20

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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