02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
02/07/2025 15:31

Ato Publicado
01/07/2025 03:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
06/06/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
06/06/2025 13:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:07

Intimação / Citação à PGE
04/06/2025 18:03

Ciente
04/06/2025 18:03

Ato Publicado
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
23/05/2025 10:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:47

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
16/05/2025 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2025 09:46

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 13:40

Pedido de Redistribuição
04/03/2024 14:27

Ciente
04/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:47

Incidente Cadastrado
18/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:17

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/11/2023 14:23

Ciente
11/11/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 20:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:58

Intimação / Citação à PGE
30/10/2023 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
30/10/2023 12:58

Conhecido o recurso de
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 12:40

Incluído em pauta para 12/10/2023 12:40:38 local.
12/10/2023 11:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/07/2023 20:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 20:00

Distribuído por sorteio
26/07/2023 17:30

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2023 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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