02/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB 6892/AL), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), José Wellington de Lima Lopes (OAB 5782B/AL), Eustáquio Tenório Toledo (OAB 8408/AL), Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL) Processo 0730124-03.2014.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Autor: RODSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Réu: CONTRATO CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA - DECISÃO Em atenção ao requerimento realizado pela parte exequente, e tendo em vista que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 15), DETERMINO as seguintes providências: 1) Intimem-se os executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias.

Para fins de intimação do executado, observe a escrivania o quanto disposto no art. 513, § § 2º e 3º, do CPC.

Transcrevo-os: 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2) Caso não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC), independentemente de novo provimento judicial nesse sentido. 3) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 4) Em havendo manifestação do requerido quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC 5) Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC e independentemente de nova ordem judicial nesse sentido. 6) Em não sendo localizados ativos financeiros por meio de consulta no sistema SISBAJUD, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens - observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada. 7) Se não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que o Cartório deverá intimar o exequente para indicar bens penhoráveis. 8) A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado; caso não o tenha, será pessoalmente.

Se não encontrar a parte executada para intimá-la da penhora, o oficial de justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e, após a juntada do mandado aos autos, voltem-me os autos conclusos. 9) Se a parte executada não for encontrada para ser citada, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte executada 3 (três) vezes em dias distintos, certificando todo o ocorrido, caso não o encontre (art. 830, § 1º, do CPC). 10) Na hipótese do item anterior, o Cartório intimará o exequente, por seu advogado, para requerer, em 10 (dez) dias, a citação da parte executada por edital (art. 830, caput, do CPC).

Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica.

Entretanto, deverão ser cumpridos presencialmente os atos processuais que, por sua natureza, sejam inviáveis de serem efetivados de forma remota, bem como os mandados de citação e intimação quando não for possível o cumprimento virtual dos mesmos, conforme Ato Normativo Conjunto n° 25, de 1° de outubro de 2020.

Após o cumprimento das providências acima (e somente quando observados todos os comandos acima), voltem-me os autos conclusos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
01/04/2025 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:28

Decisão Proferida
26/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB 6892/AL), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), José Wellington de Lima Lopes (OAB 5782B/AL), Eustáquio Tenório Toledo (OAB 8408/AL), Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL) Processo 0730124-03.2014.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Autor: RODSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Réu: CONTRATO CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA - Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença, mas não apresentou os cálculos atualizados do crédito, conforme exigido pelo art. 524 do Código de Processo Civil; Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, indicando os índices de correção monetária, juros aplicados e eventuais abatimentos, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença; Cumpra-se.
15/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:29

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
14/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:31

Transitado em Julgado
12/10/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 19:42

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:19

Visto em Autoinspeção
11/06/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:00

Visto em Autoinspeção
16/03/2021 11:09

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 22:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 19:01

Decisão Proferida
20/07/2020 14:59

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:39

Expedição de Certidão.
10/05/2020 21:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 03:18

Retificação de Prazo, devido feriado
05/03/2020 15:29

Juntada de Mandado
05/03/2020 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2020 15:24

Expedição de Mandado.
25/11/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2019 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 08:22

Despacho de Mero Expediente
09/10/2018 17:13

Visto em correição
01/03/2018 18:44

Conclusos para despacho
24/01/2018 21:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2018 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 10:22

Despacho de Mero Expediente
18/07/2017 15:30

Conclusos para despacho
14/02/2017 13:39

Conclusos para despacho
04/01/2017 18:25

Visto em correição
05/10/2016 18:38

Conclusos para despacho
27/07/2016 15:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2016 15:25

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2016 16:54

Conclusos para despacho
25/05/2016 16:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 17:56

Expedição de Certidão.
10/03/2016 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2016 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2016 18:25

Publicado ato_publicado em data.
03/03/2016 16:45

Decisão Proferida
08/01/2016 13:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 13:41

Visto em correição
25/09/2015 09:23

Expedição de Certidão.
15/09/2015 09:59

Conclusos para despacho
15/09/2015 09:58

Expedição de Certidão.
15/09/2015 08:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 14:18

Expedição de Certidão.
23/07/2015 14:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2015 10:31

Expedição de Carta.
25/02/2015 14:26

Despacho de Mero Expediente
10/11/2014 14:18

Conclusos para despacho
10/11/2014 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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