02/06/2025 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:04

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helenice Oliveira de Morais (OAB 7323/AL), Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL) Processo 0756763-09.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Mirian Cordeiro da Silva - Considerando as petições de fls. 429/430 e 431/432 das Fazendas Públicas da União e do Município, concedo o prazo requerido para que informem se possuem interesse em intervir no feito.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
24/04/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:28

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:04

Expedição de Edital.
22/04/2025 13:11

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:11

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:11

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:11

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helenice Oliveira de Morais (OAB 7323/AL) Processo 0756763-09.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Mirian Cordeiro da Silva - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, com base nos artigos 561 e 562 do CPC, INDEFIRO, a liminar na forma pleiteada.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração atualizada conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:58

Decisão Proferida
13/03/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:27

Retificação de Classe Processual
12/03/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 16:57

Redistribuição de Processo - Saída
12/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helenice Oliveira de Morais (OAB 7323/AL) Processo 0756763-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Cordeiro da Silva - Nestas condições, sem mais delongas, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito e, por consectário lógico, determino que os autos sejam remetidos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
13/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:48

Decisão Proferida
24/11/2024 22:16

Conclusos para despacho
24/11/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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