26/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL), Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0701119-98.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Firmino de Araujo - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL), Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0701119-98.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Firmino de Araujo - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 12:55:43, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
19/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0701119-98.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Firmino de Araujo - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 20 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
03/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
03/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:32

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
02/01/2025 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0701119-98.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Firmino de Araujo - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

A concessão de tutela de urgência exige a demonstração simultânea dos seguintes requisitos: (i) probabilidade do direito, consistente em elementos que evidenciem a plausibilidade da tese jurídica apresentada, e (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, demonstrando a necessidade de pronta intervenção judicial para evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Indefiro por ora o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, tendo em vista que embora a parte requerente tenha apontado possíveis falhas na prestação do serviço bancário, não foram apresentados elementos suficientes que evidenciem, de forma clara e objetiva, a verossimilhança das alegações ou a probabilidade do direito invocado.

A mera afirmação de violação normativa, desacompanhada de provas concretas e robustas, não se mostra suficiente para a concessão da medida pleiteada.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Tendo em vista que a presente demanda possui como causa de pedir a negativa de formalização de contrato entre as partes (e não revisão ou nulidade de contrato existente), não se pode exigir a juntada da respectiva via do pacto pela parte autora, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, cabendo a parte ré coligir aos autos provas da legitimidade das cobranças.

Apesar de a parte autora ter indicado na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), vale destacar que o artigo 334, §4º, inciso I do CPC prevê que a audiência inaugural somente não será realizada se ambas as partes pedirem sua dispensa.

Desse modo, e por se tratar de causa que admite autocomposição, DESIGNE-SE audiência de conciliação, ficando o réu advertido que ele deverá manifestar, por petição, eventual desinteresse na autocomposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência (CPC, art. 334, §5º), caso em que o ato será cancelado e começará a fluir, a partir do protocolo da petição, o prazo para oferta de contestação (CPC, art. 335, II).

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º).

Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I).

Quanto ao formato da audiência, Levando em consideração a natureza do ato, ressalto que a audiência deverá ser realizada no formato presencial.

Não obstante, tratando-se de parte ou advogado(a) residente em outro Município e/ou impossibilitada (justificadamente) de comparecer ao fórum na data designada, faculto, com fundamento no art. 334, §7º do CPC/15; nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ; e no art. 381, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ/AL; sua realização de forma híbrida, mediante comparecimento virtual, por meio de chamada de vídeo via whatsapp ou com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação online realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber o link e/ou as instruções pertinentes; Em caso de audiência híbrida, deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 465/2022.
19/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000071-97.2024.8.02.0076

Henio Godoi de Oliveira

99Taxi

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0700589-94.2024.8.02.0060

Antonio Capistrano dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Dauany Karlla Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0701500-09.2024.8.02.0060

Quiteria dos Santos Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0701271-49.2024.8.02.0060

Maria Salete de Oliveira Santos

Banco Pan SA

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0700292-73.2023.8.02.0076

Francisco de Assis Gomes

Procar Brasil

Advogado: Jaqueline Tenorio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2023 02:32

Exibir Processo