TJAL - 0700589-94.2024.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0700589-94.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Antônio Capistrano dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
15/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 13:05
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 13:05:01, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
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02/04/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/01/2025 19:37
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 13:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700589-94.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Capistrano dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 03 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
17/01/2025 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2025 18:38
Expedição de Carta.
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17/01/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 18:30
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
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02/01/2025 15:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700589-94.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Capistrano dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, por não se encontrarem preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor), pelo que DEFIRO o pedido, determinando que a ré o suposto contrato de empréstimo assinado pelo autor.
Dando prosseguimento ao feito, apesar do desinteresse da parte autora, paute-se audiência de conciliação, em data que respeite a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, do CPC).
Intime-se a autora (via DJe).
Cite-se a ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (art. 334, §3º, do CPC), advertindo-a de que, se acaso não tiver interesse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, a ser apresentada, pelo menos, 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, do CPC) e cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Diploma processual (art. 335, I e II, do CPC).
Advirta-se tanto a autora quanto a ré que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, do CPC).
Acaso não realizada a audiência por vontade das partes, apresentada a contestação ou reconvenção pelo réu, nos casos previstos no art. 350 e 351 do CPC e conforme art. 384, §3º, I e II, do Provimento CGJ/AL n. 13/2023, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação ou resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo acima sem resposta ou com pedido de julgamento antecipado da lide, venham-me os autos conclusos à fila de sentença.
Caso diverso, à fila de decisão.
Demais providências necessárias.
Cumpra-se. -
19/12/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 10:36
Conclusos para despacho
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09/10/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/09/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/09/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 12:02
Conclusos para despacho
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13/08/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/07/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/07/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 08:55
Conclusos para despacho
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19/06/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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