15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730173-97.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antonia Maria da Silva - Embargada: Lara Investimentos e Construções Ltda - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Espólio de Benedito Izidro da Silva em face do acórdão de págs. 335/343, que conheceu em parte e deu parcial provimento ao seu recurso de apelação e negou provimento ao recurso adesivo de Lara Investimentos e Construções Ltda.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de contradição e omissão.

Aponta, como primeira contradição, que o acórdão, embora tenha consignado que o percentual de retenção de 25% já englobaria todas as despesas, inclusive tributos, autorizou, em seu dispositivo, a dedução autônoma de valores de IPTU e taxas condominiais.

Alega, ainda, uma segunda contradição, consubstanciada em error in procedendo, ao argumento de que o julgado estabeleceu o marco temporal da rescisão na data do ajuizamento da ação, matéria que, segundo aduz, não foi objeto de seu recurso e sobre a qual teria se operado a coisa julgada, configurando reformatio in pejus.

Por fim, aponta omissão quanto à fixação dos parâmetros de juros de mora e correção monetária sobre o valor a ser restituído.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios apontados.

Intimado, o embargado, Lara Investimentos e Construções Ltda., manifestou-se às págs. 10/17, defendendo a inexistência de quaisquer vícios a serem sanados.

Sustenta que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, o que é incabível na via estreita dos aclaratórios.

Argumenta que não há contradição, pois a retenção de 25% e a dedução dos encargos propter rem (IPTU e condomínio) possuem naturezas jurídicas distintas, e que a fixação do marco rescisório foi consequência lógica da análise do pleito do próprio embargante.

Por fim, aduz que não há omissão sobre juros e correção, pois, nesse ponto, o acórdão manteve os critérios da sentença de origem.

Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Angélica Maria Izidro da Silva (OAB: 14969/AL) - Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL) - Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL)
11/07/2025 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 15:03

Ato Publicado
01/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 12:06

Incidente Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
29/05/2025 21:37

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 21:37

Conhecido o recurso de
29/05/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:00

Processo Julgado
15/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:46

Incluído em pauta para 14/05/2025 15:46:47 local.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 17:11

Processo Transferido
14/02/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:19

Pedido de Transferência de Processos
14/05/2024 22:52

Conclusos para julgamento
14/05/2024 22:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 22:52

Distribuído por sorteio
13/05/2024 16:33

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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