25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:48

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731896-25.2019.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: João Felipe dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA/OFÍCIO Nº ____ /2025 Trata-se de petição protocolada pela Defensoria Pública de Alagoas na qual requer, com base no art. 179 do RITJAL, a inserção nos autos da íntegra do voto divergente exarado na sessão de julgado do recurso (fl. 487), na modalidade escrita ou em gravação de áudio.

Após, pede a reabertura do prazo recursal.

Em que pese o requerimento, não compete ao Relator do recurso promover a juntada aos autos do voto divergente, expediente que somente pode ser realizado pelo Desembargador que inaugurou a divergência.

Ante o exposto, dê-se ciência da situação ao julgador divergente, Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, bem como ao Presidente da Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior.

Após a manifestação dos Desembargadores cientificados, retornem os autos conclusos a este Relator para análise do pedido de reabertura de prazo na forma do art. 61, XXII, do RITJAL.

Utilize-se o presente despacho como ofício, carta ou mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
23/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:34

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:34

Ciente
22/07/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 12:41

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 10:28

Vista / Intimação à PGJ
18/06/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:32

Acórdãocadastrado
18/06/2025 14:25

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2025 14:25

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
18/06/2025 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:00

Processo Julgado
10/06/2025 11:21

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:39

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:39:26 local.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 16:07

Ato Publicado
30/05/2025 12:22

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
30/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 09:45

Relatório
28/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 15:07

Ciente
27/05/2025 10:33

Juntada de Petição de parecer
27/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
23/05/2025 13:23

Vista / Intimação à PGJ
23/05/2025 12:29

Solicitação de envio à PGJ
22/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 14:46

Distribuído por dependência
21/05/2025 13:04

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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