TJAL - 0701983-22.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:37
Termo de Encerramento - GECOF
-
07/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:38
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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28/04/2025 14:38
Realizado cálculo de custas
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28/04/2025 14:37
Recebimento de Processo no GECOF
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28/04/2025 14:37
Análise de Custas Finais - GECOF
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03/04/2025 16:20
Remessa à CJU - Custas
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03/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0701983-22.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Antonio Mendonca dos Santos - Réu: Hoepers Recuperadora de Credito S/a. - Defiro o pedido de fls. 82.
Expeça-se o alvará, nos moldes do requerido nas fls.
Supracitadas.
Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes às custas processuais.
Ato contínuo, determino ao cartório que proceda o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações de praxe.
Cumpra-se. -
06/03/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/03/2025 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2025 12:44
Decisão Proferida
-
11/02/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 18:35
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0701983-22.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Antonio Mendonca dos Santos - Réu: Hoepers Recuperadora de Credito S/a. - DECISÃO Em atenção ao requerimento realizado pela parte exequente, e tendo em vista que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 70), DETERMINO as seguintes providências: 1) Intimem-se os executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias.
Para fins de intimação do executado, observe a escrivania o quanto disposto no art. 513, § § 2º e 3º, do CPC.
Transcrevo-os: 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246& ,não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2) Caso não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC), independentemente de novo provimento judicial nesse sentido. 3) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 4) Em havendo manifestação do requerido quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC 5) Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC e independentemente de nova ordem judicial nesse sentido. 6) Em não sendo localizados ativos financeiros por meio de consulta no sistema SISBAJUD, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens - observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada. 7) Se não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que o Cartório deverá intimar o exequente para indicar bens penhoráveis. 8) A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado; caso não o tenha, será pessoalmente.
Se não encontrar a parte executada para intimá-la da penhora, o oficial de justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e, após a juntada do mandado aos autos, voltem-me os autos conclusos. 9) Se a parte executada não for encontrada para ser citada, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte executada 3 (três) vezes em dias distintos, certificando todo o ocorrido, caso não o encontre (art. 830, § 1º, do CPC). 10) Na hipótese do item anterior, o Cartório intimará o exequente, por seu advogado, para requerer, em 10 (dez) dias, a citação da parte executada por edital (art. 830, caput, do CPC).
Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica.
Entretanto, deverão ser cumpridos presencialmente os atos processuais que, por sua natureza, sejam inviáveis de serem efetivados de forma remota, bem como os mandados de citação e intimação quando não for possível o cumprimento virtual dos mesmos, conforme Ato Normativo Conjunto n° 25, de 1° de outubro de 2020.
Após o cumprimento das providências acima (e somente quando observados todos os comandos acima), voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 15 de janeiro de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
15/01/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 17:58
Decisão Proferida
-
18/10/2024 11:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
18/10/2024 11:27
Evolução da Classe Processual
-
18/10/2024 11:26
Transitado em Julgado
-
18/10/2024 11:17
Conclusos para decisão
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08/10/2024 04:30
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/09/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 13:44
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 05:05
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/03/2024 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2024 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2024 19:33
Expedição de Carta.
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16/01/2024 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2024 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2024 17:21
Decisão Proferida
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14/01/2024 21:50
Conclusos para despacho
-
14/01/2024 21:50
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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