TJAL - 0731893-07.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
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Movimentações
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0731893-07.2018.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Edna Magalhães Santos - Embargado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Edna Magalhães Santos em face do acórdão de págs. 480/485, que, à unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a decisão de primeiro grau que limitou os honorários advocatícios contratuais ao percentual de 30%.
Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição.
Aponta que o acórdão divergiu da jurisprudência pacificada das Câmaras Cíveis deste Tribunal, que reconhecem a validade de honorários no patamar de 35%.
Alega, ainda, que o julgado foi omisso por não analisar o fato de que a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não ultrapassou o limite de 50% do proveito econômico obtido, conforme o Código de Ética da OAB.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para reconhecer a validade da cláusula de 35% e, subsidiariamente, para fins de prequestionamento.
Intimado, o embargado não apresentou manifestação, conforme certificado à pág. 18. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) - Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 11:49
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/06/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 15:13
Ato Publicado
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26/05/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 10:17
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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