01/04/2025 00:00

Publicado
31/03/2025 09:52

Expedição de
28/03/2025 14:47

Ratificada a Decisão Monocrática
28/03/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:42

Negado seguimento a Recurso
12/03/2025 10:36

Conclusos
12/03/2025 10:34

Remetidos os Autos
12/03/2025 10:33

Juntada de Documento
12/03/2025 10:32

Expedição de
12/03/2025 10:29

Redistribuído por
12/03/2025 10:29

Redistribuído por
20/01/2023 13:21

Atribuição de competência
07/03/2022 00:04

Expedição de
24/02/2022 16:26

Confirmada
12/11/2021 09:18

Remetidos os Autos
15/01/2021 19:31

Atribuição de competência
01/03/2019 10:20

Remetidos os Autos
01/03/2019 10:18

Redistribuído por
01/03/2019 10:18

Redistribuído por
11/02/2019 10:12

Remetidos os Autos
03/12/2018 12:48

Redistribuído por
03/12/2018 12:48

Redistribuído por
21/06/2016 12:11

Expedição de
02/05/2016 18:08

Juntada de Documento
02/05/2016 09:43

Expedição de
29/04/2016 09:51

Expedição de
29/04/2016 09:49

Publicado
28/04/2016 12:19

Remetidos os Autos
27/04/2016 14:40

Ratificada a Decisão Monocrática
27/04/2016 11:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/02/2016 10:05

Conclusos
15/02/2016 10:05

Expedição de
15/02/2016 10:03

Redistribuído por
15/02/2016 10:02

Juntada de Petição de
15/02/2016 09:03

Remetidos os Autos
15/02/2016 08:26

Remetidos os Autos
15/02/2016 08:14

Conclusos
15/02/2016 00:00

Redistribuído por
12/02/2016 08:50

Expedição de
11/02/2016 12:17

Expedição de
01/02/2016 10:11

Ciente
29/01/2016 08:42

Juntada de Petição de
08/01/2016 10:49

Juntada de Documento
08/01/2016 10:26

Juntada de Documento
04/01/2016 11:03

Expedição de
18/12/2015 11:00

Publicado
18/12/2015 10:48

Expedição de
16/12/2015 14:39

Mérito
16/12/2015 09:40

Conhecido o recurso de
15/12/2015 12:48

Expedição de
14/12/2015 15:00

Julgado
04/12/2015 10:43

Expedição de
04/12/2015 09:16

Publicado
03/12/2015 10:03

Inclusão em pauta
02/12/2015 18:07

Despacho
02/12/2015 12:34

Conclusos
02/12/2015 12:29

Expedição de
02/12/2015 10:22

Despacho
09/11/2015 09:39

Conclusos
06/11/2015 12:49

Expedição de
06/11/2015 12:19

Ciente
06/11/2015 12:19

Recebidos os autos
06/11/2015 08:47

Juntada de Petição de
03/11/2015 12:27

Ciente
03/11/2015 12:18

Expedição de
28/10/2015 11:44

Confirmada
28/10/2015 11:24

Expedição de
27/10/2015 17:19

Despacho
06/10/2015 09:49

Conclusos
06/10/2015 09:46

Expedição de
06/10/2015 09:32

Distribuído por
06/10/2015 09:32

Registro Processual
10/09/2015 18:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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