23/06/2025 11:46

Ciente
23/06/2025 09:41

Processo Aguardando Julgamento do incidente
23/06/2025 09:23

Certidão sem Prazo
23/06/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 14:06

Incidente Cadastrado
07/06/2025 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:03

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:26

Ato Publicado
17/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:01

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:33

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 10:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 10:07

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:13

Decisão Monocrática cadastrada
01/09/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:29

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 13:03

Ciente
25/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/05/2024 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 11:19

Ciente
07/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 10:22

Intimação / Citação à PGE
30/01/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 14:30

Acórdãocadastrado
29/01/2024 10:08

Processo Julgado Sessão Presencial
29/01/2024 10:08

Conhecido o recurso de
26/01/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:00

Processo Julgado
15/12/2023 13:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
14/12/2023 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 11:35

Incluído em pauta para 12/12/2023 11:35:57 local.
07/12/2023 11:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/05/2023 08:16

Conclusos para julgamento
26/05/2023 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 08:16

Distribuído por dependência
25/05/2023 16:27

Classe Processual alterada para
25/05/2023 15:05

Registrado para Retificada a autuação
25/05/2023 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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