30/04/2025 14:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
30/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 08:58

Juntada de tipo_de_documento
22/04/2025 08:57

Volta do STJ
12/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
12/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 15:06

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
11/02/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 14:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 14:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:32

Volta da PGE
09/10/2024 18:01

Decisão Monocrática cadastrada
29/08/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2024 11:07

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:43

Volta da PGE
02/06/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 09:44

Ciente
16/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 10:49

Intimação / Citação à PGE
23/02/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
02/02/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/02/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 12:43

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 12:27

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 14:34

Acórdãocadastrado
13/09/2023 07:59

Conhecido o recurso de
06/09/2023 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
25/08/2023 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 10:29

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
24/08/2023 13:27

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:27:21 local.
24/08/2023 08:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/05/2023 08:26

Ciente
08/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 07:09

Conclusos para julgamento
23/01/2023 06:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 12:49

Processo Transferido
19/01/2023 12:31

Pedido de Transferência de Processos
18/10/2022 22:28

Conclusos para julgamento
18/10/2022 22:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2022 08:58

Processo Transferido
10/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento
07/10/2022 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2022 08:22

Processo Transferido
15/09/2022 16:46

Pedido de Redistribuição
02/02/2022 23:21

Conclusos para julgamento
02/02/2022 23:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:08

Conclusos para julgamento
27/01/2022 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2022 10:00

Juntada de Petição de parecer
25/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 13:25

Vista / Intimação à PGJ
03/01/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:47

Conclusos para julgamento
10/12/2021 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2021 13:47

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/12/2021 08:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/12/2021 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2021 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2021 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
16/11/2021 19:13

Suspeição
16/11/2021 13:27

Conclusos para julgamento
16/11/2021 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2021 13:27

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/11/2021 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/11/2021 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2021 14:43

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
09/08/2021 00:35

Ciente
06/08/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 09:33

Conclusos para julgamento
01/02/2021 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2021 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2021 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2021 10:45

Processo Transferido
18/01/2021 19:22

Determinada Requisição de Informações
07/01/2021 14:00

Conclusos para julgamento
07/01/2021 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2021 13:30

Processo Transferido
06/01/2021 09:34

Publicado ato_publicado em 06/01/2021.
18/12/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 19:58

Conclusos para julgamento
21/09/2020 19:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2020 19:58

Distribuído por sorteio
21/09/2020 16:45

Registrado para Retificada a autuação
21/09/2020 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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