18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0729648-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Carlos Alberto da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:00

Decisão Proferida
13/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0729648-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 07 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
07/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0729648-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.

Maceió, 13 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
13/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 15:52

Expedição de Carta.
02/07/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 17:29

Decisão Proferida
19/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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