03/09/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:40

Apensado ao processo
26/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 31530/PE), ADV: PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO (OAB 15619/AL), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA (OAB 12037/AL), ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: MARIA FERNANDA VILELA (OAB 2679/AL) - Processo 0070701-06.2010.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Companhia Energética de Alagoas - CEALB0 - RÉ: B1Central Açucareira Santo Antonio S/AB0 - B1Luiz Ernesto Correia MaranhãoB0 e outro - LITSPASSIV: B1LUIZ ERNESTO CORREIA MARANHÃO FILHOB0 - B1Maria Tereza Regadas Maranhão StocoB0 - B1Maria Léticia Regadas Maranhão Ferreira de SáB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de R$ 372.701,77 (trezentos e setenta e dois mil setecentos e um reais e setenta e sete centavos), nos termos da fundamentação acima exposta.

Tratando-se de dano material decorrente de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno os demandados, solidariamente, nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Considerando o falecimento dos fiadores Luiz Ernesto Correia Maranhão e Luiz Carlos Correia Maranhão, retifique-se o polo passivo desta ação, a fim de que nele passe a constar os respectivos sucessores dos falecidos, conforme contestações apresentadas nos presentes autos.

De igual modo, retifique-se o polo ativo da demanda, a fim de que nele passe a constar Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA (OAB 12037/AL), ADV: PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO (OAB 15619/AL), ADV: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 31530/PE), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: MARIA FERNANDA VILELA (OAB 2679/AL) - Processo 0070701-06.2010.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Companhia Energética de Alagoas - CEALB0 - RÉ: B1Central Açucareira Santo Antonio S/AB0 - B1Luiz Ernesto Correia MaranhãoB0 e outro - LITSPASSIV: B1LUIZ ERNESTO CORREIA MARANHÃO FILHOB0 - B1Maria Tereza Regadas Maranhão StocoB0 - B1Maria Léticia Regadas Maranhão Ferreira de SáB0 - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Decorrido o prazo anotado, voltem-me imediatamente conclusos para a fila de processos urgentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se imediatamente.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
14/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:48

Decisão Proferida
11/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:51

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Vilela (OAB 2679/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Bruno Paiva de Souza Silva (OAB 12037/AL), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0070701-06.2010.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Ré: Central Açucareira Santo Antonio S/A, Luiz Ernesto Correia Maranhão, LUIZ ERNESTO CORREIA MARANHÃO FILHO, Maria Tereza Regadas Maranhão Stoco, Maria Léticia Regadas Maranhão Ferreira de Sá - Intime-se a parte Autora para que promova a habilitação dos sucessores do demandado Luiz Carlos Correia Maranhão ( Jerônimo Ehrhardt Maranhão e Adriana Ehrhardt Maranhão), que não foram localizados nos endereços informados, no prazo de 15 dias, bem como para impugnar a contestação de fls. 429.

Sem manifestação, intime-se pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
09/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:06

Expedição de Carta.
23/11/2023 15:05

Expedição de Carta.
23/11/2023 15:04

Expedição de Carta.
23/11/2023 15:04

Expedição de Carta.
14/11/2023 16:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:46

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:46

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 16:11

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2022 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 15:20

Expedição de Carta.
19/01/2022 15:20

Expedição de Carta.
19/01/2022 15:19

Expedição de Carta.
13/01/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 17:29

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:50

Conclusos para despacho
11/02/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2021 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
01/01/2021 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2020 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2020 17:24

Conclusos para despacho
13/12/2020 17:20

Expedição de Carta.
13/12/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:25

Conclusos para despacho
24/11/2020 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2020 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 18:16

Conclusos para despacho
03/12/2019 15:49

Conclusos para despacho
09/09/2019 14:27

Conclusos para despacho
09/09/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 12:16

Conclusos para despacho
22/02/2019 12:15

Expedição de Certidão.
14/02/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 10:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/01/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2018 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 13:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2019 17:00:00, 8ª Vara Cível da Capital.
21/11/2018 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
18/10/2018 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
11/10/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 17:17

Conclusos para despacho
25/09/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 13:51

Conclusos para despacho
22/08/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 10:31

Conclusos para despacho
27/10/2017 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 14:31

Conclusos para despacho
05/10/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 13:22

Conclusos para despacho
09/09/2016 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2015 18:10

Conclusos para despacho
22/10/2015 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 17:11

Conclusos para despacho
03/11/2014 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2013 12:00

Recebidos os autos
11/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2012 12:00

Recebidos os autos
16/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2012 12:00

Recebidos os autos
08/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2011.
14/10/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
28/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2011 12:00

Recebidos os autos
17/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2011 12:00

Expedição de Mandado.
30/05/2011 12:00

Recebidos os autos
27/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2010 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2010.
13/12/2010 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
03/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/11/2010 12:00

Recebidos os autos
09/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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