30/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0737034-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Silva Neves - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/209, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo..
10/04/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0737034-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Silva Neves - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Ana Paula Silva Neves (CPF n. *29.***.*03-00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 24.036,95 (vinte e quatro mil e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 10:19

Conclusos para julgamento
03/11/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:49

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:08

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 20:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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