23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700139-61.2024.8.02.0090/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Anthony Ryan Santana de Araujo, Neste Ato Representado Por Aline Gilvany Santana Mendes de AraujoB0 - DESPACHO Tendo em vista o pronunciamento do Estado-réu às fls. 73/74, intime-se o Advogado da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 08:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:53

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700139-61.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Anthony Ryan Santana de Araujo, Neste Ato Representado Por Aline Gilvany Santana Mendes de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, à parte autora para, no prazo de 30 dias, conforme decisão de fls. 47/50, juntar aos autos a devida prestação de contas, a contar da data do levantamento do valor
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700139-61.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Anthony Ryan Santana de Araujo, Neste Ato Representado Por Aline Gilvany Santana Mendes de Araujo - Portanto, considerando a necessidade de abranger maior diversidade de efeitos relativos a presente matéria, e diante da postura do demandado em descumprir ordem judicial, emanada desta 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude determino: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para custeio do tratamento multidisciplinar necessário à saúde da parte autora, durante os próximos 06 (seis) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco de Brasília - BRB, em nome do autor e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para à transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo para a conta informada à fl. 35 dos autos, qual seja: Banco CORA SCD - 403, Agência: 0001, Conta: 5330171-2, de titularidade do Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil e Habilidades Sociais Dayane Espanga - INIDE, CNPJ: 57.***.***/0001-21, que realizará o tratamento objeto desta demanda, fornecendo na oportunidade cópia desta decisão, bem como das informações de bloqueio.

Os eventuais rendimentos dos valores depositados devem ser devolvidos à conta de origem do Estado de Alagoas.

Ademais, com a confirmação da transferência, intime-se a parte autora para que preste contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
16/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/11/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 03:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:03

Execução de Sentença Iniciada
15/10/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 05:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 05:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 12:02

Conclusos para julgamento
08/09/2024 05:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:03

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 03:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:59

Juntada de Mandado
03/07/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 03:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
15/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:13

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:03

Decisão Proferida
07/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:02

Juntada de Mandado
05/06/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:55

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:36

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:49

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:42

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 22:38

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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