04/08/2025 09:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/08/2025 09:07

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:59

Ato Publicado
20/05/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 09:12

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 09:11

Ato Publicado
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
15/05/2025 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 11:52

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 13:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:00

Vinculação de Tema
29/10/2024 11:13

Ciente
23/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:49

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:27

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/10/2024 01:59

Acórdãocadastrado
01/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 10:40

Ciente
24/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 07:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/09/2024 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/09/2024 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 07:58

Ciente
17/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:57

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 10:56

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:27

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de
11/06/2024 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
28/05/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:38

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/02/2024 12:41

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 08:18

Vista / Intimação à PGJ
23/01/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:25

Conclusos para julgamento
17/01/2024 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio
17/01/2024 18:24

Registrado para Retificada a autuação
17/01/2024 18:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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