01/09/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0741115-57.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Sergio Andre Campos de MendoncaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 121/128, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SÉRGIO ANDRÉ CAMPOS DE MENDONCA (CPF *28.***.*47-83) NASCIMENTO: 20/11/1975 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 53.699,68 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 37.356,33 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 40.789,95 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 12.909,73 DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 86 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2404, Conta Corrente 5464-0.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (15% - p. 129): R$ 8.054,95 BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 53.699,68 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 45.644,73 (2) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 10.739,94 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.157,99 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 2.581,95 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 12/2024 BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante simples - p. 131) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 10.739,94 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
08/06/2025 05:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:19

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:58

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 12:51

Reativação de Processo Baixado
04/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:33

Baixa Definitiva
15/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:03

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:09

Recebido recurso eletrônico
28/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:13

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 19:36

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:32

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 20:49

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 17:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 00:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:17

Expedição de Carta.
08/02/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:30

Despacho de Mero Expediente
18/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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