04/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ADV: GABRIELA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB 19253/AL) - Processo 0702198-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Venício Barbosa da SilvaB0 - Diante do exposto, RECEBO o recurso de apelação como tempestivo e ordeno seu encaminhamento ao Tribunal competente para que o apelante possa apresentar suas razões diretamente em segundo grau, quando cumpridas as determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
12/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:25

Decisão Proferida
12/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ADV: GABRIELA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB 19253/AL) - Processo 0702198-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Venício Barbosa da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
06/08/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 14:37

Decisão Proferida
24/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:51

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 13:19:55, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
29/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL), Gabriela dos Santos Silva de Carvalho (OAB 19253/AL) Processo 0702198-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Venício Barbosa da Silva - Isso posto, mantenho a prisão preventiva de VENÍCIO BARBOSA DA SILVA, medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

Aguarde-se a realização da audiência designada para a data 29 de maio de 2025 (fl. 198).

Intimações e atos necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
28/04/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 11:22

Decisão Proferida
25/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:05

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL), Gabriela dos Santos Silva de Carvalho (OAB 19253/AL) Processo 0702198-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Venício Barbosa da Silva - Autos n° 0702198-91.2024.8.02.0067 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Venício Barbosa da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se os atos de intimação para audiência designada.

Maceió, 15 de abril de 2025
15/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
13/02/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:57

Recebida a denúncia
05/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:50

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL), Gabriela dos Santos Silva de Carvalho (OAB 19253/AL) Processo 0702198-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Venício Barbosa da Silva - Assim, MANTENHO a prisão preventiva de Venício Barbosa da Silva. 3.

DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA PROPRIAMENTE DITO Inicialmente, em razão do concurso de crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 e no Estatuto do Desarmamento, adoto o procedimento comum ordinário previsto no Código de Processo Penal, o qual assegura maior amplitude de defesa, conforme admitido pelo STJ (HC 303385/RS; HC 417393/SP; RHC 60415/SP), bem como pelo STF (HC 104336).

Desta feita, analisando a denúncia, verifico que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).

Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia. 4.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: 4.1.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL. 4.2.

Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 4.3.

Deverá constar do mandado de citação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 8 (oito). 4.4.

Se, apesar de efetivada a citação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 4.5.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 4.6.

Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de vida pregressa, caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , datado e assinado digitalmente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
28/01/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 10:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:05

Recebida a denúncia
22/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/01/2025 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL), Gabriela dos Santos Silva de Carvalho (OAB 19253/AL) Processo 0702198-91.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Venício Barbosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Carlo Daniel Celestino Milito Técnico Judiciário
17/01/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:41

Expedição de Ofício.
05/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:29

Expedição de Ofício.
04/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2024 10:38

INCONSISTENTE
02/12/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2024 14:48

Expedição de Ofício.
30/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
30/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2024 08:30:00, Vara Plantonista Criminal.
30/11/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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