20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL) - Processo 0700288-73.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Gelson Pedro HeislerB0 - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
19/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:35

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 14:17

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:59

Transitado em Julgado
10/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIANO RODRIGUES FRANÇA SILVA (OAB 322132/SP), ADV: CLARA TAÍS DE ANDRADE LIMA (OAB 9622/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL) - Processo 0700288-73.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Gelson Pedro HeislerB0 -

III - DISPOSITIVO Posto isto, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, IV, ambos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de GELSON PEDRO HEISLER, pelo crime descrito na denúncia contida nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição de pretensão punitiva.

Sem custas.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os Boletins Individuais ao referido instituto e à Secretaria de Defesa Social/AL, consoante a inteligência do parágrafo 3º, do art. 809 do Código de Processo Penal.

Em seguida, após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,04 de julho de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
08/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição
29/05/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Taís de Andrade Lima (OAB 9622/AL), Christiano Rodrigues França Silva (OAB 322132/SP), Paulo Alves de Souza (OAB 20851/AL) Processo 0700288-73.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gelson Pedro Heisler - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
15/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Taís de Andrade Lima (OAB 9622/AL), Christiano Rodrigues França Silva (OAB 322132/SP), Paulo Alves de Souza (OAB 20851/AL) Processo 0700288-73.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gelson Pedro Heisler - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte, o Dr.: Paulo Alves de Souza, OAB/AL nº 20.851, para que junte aos autos as certidões negativas do CIBJEC, da 16ª Vara de Execuções Penais, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral no prazo de 5 (cinco) dias;
21/03/2025 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 08:41:52, 10ª Vara Criminal da Capital.
19/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 20:08

Juntada de Mandado
24/01/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Taís de Andrade Lima (OAB 9622/AL), Christiano Rodrigues França Silva (OAB 322132/SP), Paulo Alves de Souza (OAB 20851/AL) Processo 0700288-73.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gelson Pedro Heisler - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 18 de março de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
17/01/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 07:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 07:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2025 07:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 09:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
29/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:01

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 14:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:03

Processo Reativado
25/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 09:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
28/05/2024 17:09

Juntada de Mandado
28/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:57

Juntada de Mandado
31/01/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:09

Expedição de Ofício.
15/01/2024 12:07

Expedição de Ofício.
15/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:15:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
31/07/2023 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 11:10

INCONSISTENTE
25/07/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:32

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:53

Expedição de Certidão.
05/02/2021 12:02

Expedição de Certidão.
16/10/2019 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 18:56

Expedição de Certidão.
30/09/2019 11:37

Conclusos para despacho
30/09/2019 07:29

Conclusos para despacho
07/05/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2019 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2019 14:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2019 14:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2019 14:25

Expedição de Certidão.
07/01/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 13:01

Conclusos para despacho
22/11/2018 14:37

Conclusos para despacho
03/10/2018 18:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2018 15:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 18:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
15/06/2018 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2017 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 02:12

Expedição de Certidão.
18/08/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 10:05

Expedição de Certidão.
10/08/2017 15:33

Conclusos para despacho
04/08/2017 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2017 15:02

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2017 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2017 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 09:02

Expedição de Certidão.
09/06/2017 07:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/06/2017 07:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 07:29

Juntada de Mandado
08/06/2017 20:32

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 14:12

Expedição de Mandado.
11/05/2017 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2017 13:38

Conclusos para despacho
26/04/2017 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 16:23

Conclusos para despacho
19/04/2017 16:13

Expedição de Certidão.
19/04/2017 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 13:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2017 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2017 10:26

INCONSISTENTE
04/04/2017 10:26

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2017 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/04/2017 09:44

Homologada a Prisão em Flagrante
02/04/2017 08:05

Conclusos para despacho
02/04/2017 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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