29/06/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 11:55

Intimação / Citação à PGE
18/06/2025 09:47

Ato Publicado
17/06/2025 14:33

Acórdãocadastrado
17/06/2025 10:04

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
12/06/2025 00:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:36

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 09:57

Ato Publicado
26/05/2025 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:36

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:36:46 local.
23/05/2025 10:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:02

Acórdãocadastrado
03/10/2024 11:38

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:23

Ciente
30/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 15:44

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:25

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:25

Conhecido o recurso de
12/08/2024 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
29/07/2024 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 15:39

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 22:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 22:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 22:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
15/05/2024 18:59

Conclusos para julgamento
15/05/2024 18:36

Distribuído por sorteio
15/05/2024 14:56

Registrado para Retificada a autuação
14/05/2024 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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