04/06/2025 18:21

Processo Aguardando Julgamento do incidente
04/06/2025 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 12:13

Ciente
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:56

Incidente Cadastrado
29/05/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:31

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:36

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 17:21

Negado seguimento ao recurso
21/04/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:45

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 10:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 10:29

Vinculação de Tema
18/11/2024 14:53

Ciente
30/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:42

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:54

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 10:49

Ciente
05/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/08/2024 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:09

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 10:09

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:38

Acórdãocadastrado
16/05/2024 09:10

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:10

Conhecido o recurso de
15/05/2024 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
06/05/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:24

Incluído em pauta para 02/05/2024 15:24:19 local.
02/05/2024 14:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/04/2024 15:51

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:51

Volta da PGJ
22/04/2024 15:51

Ciente
22/04/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 11:15

Juntada de Petição de parecer
22/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 14:46

Vista / Intimação à PGJ
08/04/2024 12:39

Solicitação de envio à PGJ
03/04/2024 07:50

Conclusos para julgamento
03/04/2024 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 07:50

Distribuído por sorteio
03/04/2024 07:46

Registrado para Retificada a autuação
03/04/2024 07:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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