22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0739531-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade ativa da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 19:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 20:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0739531-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de novas provas, indicando e justificando, de forma específica, as provas que entendem necessárias à instrução do feito; Advirto que o silêncio poderá ser interpretado como desinteresse na continuidade da marcha processual, ensejando o reconhecimento de abandono do feito nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil; Cumpra-se.
13/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
05/01/2024 21:53

Retificação de Prazo, devido feriado
13/11/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2023 01:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:06

Expedição de Carta.
19/09/2023 10:49

Decisão Proferida
15/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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