TJAL - 0759705-14.2024.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0759705-14.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Ivanilda de LimaB0 - Isto posto, julgo procedente o pedido em tela, determinando expeça-se o competente mandado judicial junto ao Cartório de Registro Civil competente, para o fim da lavratura do assentamento de óbito do Sr.
José Alves Batista, brasileiro, alagoano, inscrito no CPF sob o n° *76.***.*82-34, portador do RG n° 458528 SSP AL, motorista, nascido em 24/06/1959 e falecido em 16/10/2024, nesta Capital, residente na Avenida Menino Marcelo, nº. 2213, Cidade Universitária, nesta Capital, filho de Maria Ana da Conceição, tendo como causa mortis abdome agudo obstrutivo e outros, atestada pelo Dr.
Bruno Alexandre de L.
Silva, CRM/AL n° 5093, conforme consta na declaração de óbito acostada às fls. 12, tendo sido sepultado no Cemitério Frei Damião, localizando na cidade de Pilar/AL.
Sem custas.
Operando-se o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se o competente mandado judicial para os fins de direito, remetendo-o ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se às formalidades legais, fazendo constar no mesmo, de forma destacada, a isenção quanto ao recolhimento de eventuais custas e emolumentos junto ao mesmo, uma vez trata-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual e beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §1º, inc.
IX, do CPC c/c Lei n° 1.060/51 c/c art. 30, §§ 1° e 3°-A, da Lei n° 6.015/73).
P.R.I.
Maceió, 14 de agosto de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
14/08/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
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14/08/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 17:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0759705-14.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Ivanilda de LimaB0 - Cls.
R.H.
Vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió, 04 de agosto de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
04/08/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 18:45
Despacho de Mero Expediente
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15/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0759705-14.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Ivanilda de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 37/38. -
14/07/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 18:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/07/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 03:34
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0759705-14.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ivanilda de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, RETIFICO o ato de fls. 26 e passo a realizar intimação eletrônica do " 2873 CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DOS CASAMENTOS E DAS CAUSAS MATRIMONIAIS" (código 12614130 constante da lista do TJ/AL de instituições conveniadas para receber intimações eletrônicas), para que, nos termos do despacho de fls. 23, informe o motivo pelo qual a Certidão de Casamento de JOSÉ ALVES BATISTA e IVANILDA DE LIMA (fls. 13) não possui nenhum efeito. -
06/05/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0759705-14.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ivanilda de Lima - Acolho o parecer ofertado pelo órgão ministerial às fls. 19, pelo que seja expedido ofício, conforme requestado em seu item a).
Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender necessário.
Em seguida, dê-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió, 15 de janeiro de 2025.
Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição -
15/01/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2025 14:55
Despacho de Mero Expediente
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14/01/2025 18:48
Conclusos para despacho
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17/12/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 19:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2024 19:42
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:25
Despacho de Mero Expediente
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09/12/2024 13:20
Conclusos para despacho
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09/12/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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