15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0760341-77.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Severino Soares da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO 1.

Remetam-se os autos ao 1º grau, para expedição de guia de recolhimento provisória, conforme solicitação de p. 219.

Maceió, datado eletronicamente Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Leonardo Araújo da Silva (OAB: 4465/AL)
14/08/2025 16:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:15

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:58

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0760341-77.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Severino Soares da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Trata-se de Apelações interpostas por ambas as partes.

Ocorre que a defesa do réu não apresentou as razões do seu recurso, inviabilizando a manifestação do Órgão Ministerial.

Ademais, também deixou de se manifestar acerca do recurso interposto pela acusação.

Dessa forma, determino a nova intimação do causídico do acusado para que, no prazo legal, apresente as razões da apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, bem como ofereça contrarrazões ao recurso ministerial.

Caso não sejam apresentadas as razões requeridas, intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo advogado, alertando-o de que sua inércia implicará na nomeação de Defensor Público, devendo, nessa hipótese, os autos serem enviados para Defensoria.

Na sequência, intime-se o Ministério Público de 1º grau para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer opinativo. À Secretaria, para as providências cabíveis.

Voltem-me os autos conclusos.' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Leonardo Araújo da Silva (OAB: 4465/AL)
16/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 14:28

Ato Publicado
16/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:42

Ciente
04/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
28/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio
28/04/2025 10:55

Registrado para Retificada a autuação
28/04/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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