22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0760155-54.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Carlos Matheus Varela de Oliveira - Embargado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.

Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Carlos Matheus Varela de Oliveira, em face do acórdão proferido por esta Câmara Criminal (fls. 284/295), o qual conheceu do recurso de apelação interposto para "NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença condenatória.".

Em suas razões recursais (fls. 01/03, autos dependentes), a parte recorrente sustenta omissão no acórdão embargado, considerando que não teria havido apreciação integral das alegações suscitadas, alegando a necessidade de enfrentamento da tese de ilicitude das provas por desvio de finalidade (pescaria probatória).

Devidamente intimada, a Procuradoria Geral de Justiça apresentou contrarrazões (fls. 09/10, autos dependentes), nas quais refuta as alegações recursais e pugna pelo não conhecimento dos embargos.

Do essencial, é o relatório.

No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.

Publique-se e Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
21/07/2025 09:45

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 17:14

Ciente
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de parecer
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 14:36

Ato Publicado
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
01/07/2025 14:22

Vista / Intimação à PGJ
01/07/2025 12:45

Solicitação de envio à PGJ
01/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 07:54

Incidente Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 12:35

Ato Publicado
23/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 12:54

Incluído em pauta para 22/05/2025 12:54:35 local.
22/05/2025 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
22/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:04

Relatório
19/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 15:14

Ciente
19/05/2025 10:34

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:47

Vista / Intimação à PGJ
28/04/2025 15:22

Solicitação de envio à PGJ
25/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 11:05

Distribuído por Prevenção
25/04/2025 11:01

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2025 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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