25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
22/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 07:36

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2025 07:17

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800066-39.2023.8.02.0056 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: Eliane do Globo Torres - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0800066-39.2023.8.02.0056 Agravante : Eliane do Globo Torres.

Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL).

Advogado : Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL).

Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL).

Advogada : Karolyne Pedrosa (OAB: 19664/AL).

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Eliane do Globo Torres, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Karolyne Pedrosa (OAB: 19664/AL)
21/08/2025 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
21/08/2025 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 13:08

Ato Publicado
08/08/2025 11:41

Ciente
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Parecer
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800066-39.2023.8.02.0056 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: Eliane do Globo Torres - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0800066-39.2023.8.02.0056 Agravante : Eliane do Globo Torres.

Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL).

Advogado : Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL).

Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL).

Advogada : Karolyne Pedrosa (OAB: 19664/AL).

Agravado : Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Karolyne Pedrosa (OAB: 19664/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:02

Ciente
05/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 11:50

Vista / Intimação à PGJ
05/08/2025 11:19

Ato Publicado
03/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
24/07/2025 18:40

Recurso Especial não admitido
17/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:23

Ciente
16/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Parecer
16/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:48

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:18

Ato Publicado
27/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Recurso especial
27/05/2025 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/05/2025 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:41

Vista / Intimação à PGJ
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:40

Acórdãocadastrado
07/05/2025 15:34

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2025 15:34

Conhecido o recurso de
07/05/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:00

Processo Julgado
24/04/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 12:11

Incluído em pauta para 23/04/2025 12:11:14 local.
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:18

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:02

Relatório
21/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:02

Juntada de Petição de parecer
21/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 09:45

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
20/02/2025 08:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:08

Encaminhado Carta de Ordem
18/02/2025 13:01

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/02/2025 12:35

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 12:17

Juntada de Petição de parecer
13/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:48

Vista / Intimação à PGJ
10/02/2025 08:26

Solicitação de envio à PGJ
06/02/2025 08:58

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:58

Certidão sem Prazo
06/02/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 08:55

devolvido o
24/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
23/01/2025 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:43

Certidão sem Prazo
13/01/2025 09:42

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 14:02

Ciente
03/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:03

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
16/10/2024 09:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/10/2024 08:24

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:00

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio
07/10/2024 15:10

Registrado para Retificada a autuação
07/10/2024 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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