10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0754381-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Eldino José dos SantosB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração de p. 123-130 para acrescentar à sentença de p. 112-116 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto:(A) excluo da lide Alagoas Previdência, por sua ilegitimidade passiva; e (B) com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, ELDINO JOSÉ DOS SANTOS (CPF nº: *37.***.*85-70, a quantia de R$ 58.722,91, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (03.06.2020 - data da publicação do ato no DOE - p. 24), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,08 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0754381-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldino José dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
20/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:30

Apensado ao processo
16/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0754381-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldino José dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/01/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:44

Expedição de Carta.
10/12/2024 09:42

Expedição de Carta.
19/11/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 07:29

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 19:33

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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