08/06/2025 02:21

Expedição de Certidão.
08/06/2025 02:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL) Processo 0734675-45.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Lins dos Santos - Réu: Município de Maceió, Pam Salgadinho/ Secretaria Municipal de Saúde - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir da presente data (data do arbitramento - Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ).

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §4º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,07 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
15/04/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
08/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 20:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 20:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL) Processo 0734675-45.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Lins dos Santos - Réu: Município de Maceió, Pam Salgadinho/ Secretaria Municipal de Saúde - DESPACHO Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Maceió(AL), 09 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 20:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 19:11

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:00

Decisão Proferida
20/04/2023 15:15

Visto em Autoinspeção
05/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 16:11

Despacho de Mero Expediente
30/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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