26/05/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:19

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 18:04

Recurso especial admitido
13/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:33

Ciente
13/03/2025 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 13:19

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2025 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/02/2025 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:36

Ciente
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:46

Ciente
31/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:17

Processo Aguardando Julgamento do incidente
26/04/2024 11:26

Ciente
26/04/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:15

Incidente Cadastrado
13/04/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:25

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 14:44

Acórdãocadastrado
18/03/2024 12:41

Processo Julgado Sessão Virtual
18/03/2024 12:41

Conhecido o recurso de
13/03/2024 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 10:05

Despacho Ciência Julgamento Virtual
24/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
08/01/2024 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
05/01/2024 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
04/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:26

Distribuído por dependência
04/01/2024 10:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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