15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL) - Processo 0800020-64.2020.8.02.0053 - Ação Civil Pública - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - LITSPASSIV: B1Município de São Miguel dos Campos/ALB0 - Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em face do Município de São Miguel dos Campos/AL.

Sentença às fls. 192/196.

Em julgamento de apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas anulou a referida sentença, considerando violação ao contraditório e ampla defesa, na medida em que o exequente não teve oportunidade informar a intenção de produzir novas provas (fls. 253/261).

Nesse sentido, considerando que a nulidade representa o retorno dos autos ao momento em que ocorreu o defeito processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no interesse de produção de provas, especificando-as.

Cumpra-se.
21/11/2024 14:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 04:15

Expedição de Certidão.
19/05/2024 05:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 12:07

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
21/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 04:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 04:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:13

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/12/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 13:31

Conclusos para despacho
12/07/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
25/03/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 12:11

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
29/01/2021 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:37

Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2020 09:01

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 09:55

Expedição de Ofício.
05/10/2020 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2020 11:32

Conclusos para despacho
03/09/2020 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 09:14

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 09:54

Conclusos para despacho
27/05/2020 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 10:21

Conclusos para despacho
24/04/2020 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2020 15:29

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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