24/07/2025 12:42

Certidão de Envio ao 1º Grau
24/07/2025 12:41

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:40

Certidão sem Prazo
24/07/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 12:28

Vista / Intimação à PGJ
24/07/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 12:26

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800007-49.2019.8.02.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Boca da Mata - Recorrente: Paulo Henrique Silva dos Santos - Recorrido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0800007-49.2019.8.02.0005 Recorrente: Paulo Henrique Silva dos Santos.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outros.

Recorrido: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (fls. 569/571), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
12/07/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2025 13:04

Juntada de tipo_de_documento
12/07/2025 13:03

Volta do STJ
01/06/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 12:22

Vista / Intimação à PGJ
20/05/2025 11:47

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 18:11

Recurso especial admitido
13/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 13:05

Ciente
12/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Parecer
12/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:01

Vista / Intimação à PGJ
31/03/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Recurso especial
06/03/2025 17:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 17:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 13:04

Ciente
09/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/12/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 14:46

Acordão cadastrado
12/12/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 08:56

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2024 16:48

Processo Julgado Sessão Presencial
11/12/2024 16:48

Conhecido o recurso de
04/12/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 09:00

Processo Julgado
22/11/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 12:42

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:42:23 local.
19/11/2024 13:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/11/2024 17:51

Conclusos Para Julgamento
05/11/2024 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 17:43

Ciente
05/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Parecer
05/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 14:51

Vista / Intimação à PGJ
08/10/2024 13:24

Solicitação de envio à PGJ
28/08/2024 15:28

Conclusos Para Julgamento
28/08/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
23/08/2024 15:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:27

Conclusos Para Julgamento
08/08/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 15:23

Ciente
08/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Parecer
08/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:01

Vista / Intimação à PGJ
22/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:11

Conclusos Para Julgamento
19/07/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 13:11

Distribuído por dependência
19/07/2024 11:28

Registrado para Retificada a autuação
19/07/2024 11:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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