TJAL - 0803067-45.2019.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO SEVERIANO

CPF *94.***.*50-91

Advogados

GUSTAVO JOSE PINTO DE MOURA SOUZA

OAB: 7770/AL

CPF *62.***.*54-87

EDGAR FEIJO DA CUNHA JUNIOR

CPF *94.***.*87-20

LUCIANO MARQUES PRAZERES DE MENDONCA

JOSE NUNES LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 2427/AL

CPF *63.***.*44-72

SAMYA SURUAGY DO AMARAL

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:13

    Certidão sem Prazo

  • 09/05/2025 10:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2025 09:45

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 12:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 14:30

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 07/05/2025 07:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 14:41

    deferimento

  • 04/09/2024 13:07

    Certidão sem Prazo

  • 04/09/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 13:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/09/2024 09:10

    Ciente

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 13:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/08/2024 10:01

    Certidão sem Prazo

  • 02/08/2024 10:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/08/2024 09:09

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 15:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 09:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2024 07:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 09:28

    Ciente

  • 20/03/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 10:34

    Ciente

  • 13/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 04:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2024 10:02

    Intimação / Citação à PGE

  • 26/02/2024 09:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/02/2024 14:44

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 23/02/2024 13:16

    deferimento

  • 15/12/2023 07:53

    Ciente

  • 14/12/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 14:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/11/2023 14:20

    Processo Transferido

  • 29/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 13:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/08/2023 13:35

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 28/08/2023 13:35

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 01/08/2023 12:14

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 12:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/07/2023 11:35

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 11:20

    Ciente

  • 19/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:09

    Ciente

  • 24/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 09:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/05/2023 06:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/04/2023 12:15

    Intimação / Citação à PGE

  • 25/04/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 10:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/04/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/03/2023 09:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/03/2023 09:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/03/2023 09:29

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/02/2023 09:02

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 15:15

    Processo Transferido

  • 22/07/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/07/2022 08:26

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 22/07/2022 08:26

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 20/07/2022 12:38

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/07/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 09:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2022 18:44

    Pedido de Transferência de Processos

  • 26/04/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 07:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/04/2022 07:45

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 26/04/2022 07:45

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 26/04/2022 07:21

    Ciente

  • 04/04/2022 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 06:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/03/2022 16:30

    Intimação / Citação à PGE

  • 29/03/2022 12:42

    Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 12:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/03/2022 11:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/03/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 22:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 22:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/03/2022 22:09

    Juntada de tipo_de_documento

  • 23/03/2022 22:02

    Volta do STJ

  • 30/08/2021 11:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/08/2021 16:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2021 16:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/08/2021 14:30

    Intimação / Citação à PGE

  • 12/08/2021 10:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/08/2021 10:45

    Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 10/08/2021 08:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/08/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/08/2021 15:31

    Ciente

  • 02/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/07/2021 10:23

    Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

  • 27/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2021 15:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2021 15:23

    Ciente

  • 15/07/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 06:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2021 13:00

    Intimação / Citação à PGE

  • 19/05/2021 11:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2021 10:58

    Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 17/05/2021 18:44

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2021 20:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/05/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 08:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/05/2021 08:41

    Ciente

  • 03/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 10:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2021 10:04

    Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/04/2021 14:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/04/2021 14:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 20/04/2021 14:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 23/02/2021 12:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/02/2021 12:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/02/2021 16:01

    Ciente

  • 21/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2020 00:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2020 00:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/12/2020 12:20

    Certidão sem Prazo

  • 02/12/2020 12:01

    Intimação / Citação à PGE

  • 02/12/2020 12:01

    Vista / Intimação à PGJ

  • 02/12/2020 10:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/12/2020 08:56

    Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 01/12/2020 13:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2020 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/12/2020 09:00

    Processo Julgado

  • 19/11/2020 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 07:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/11/2020 07:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/11/2020 14:49

    Incluído em pauta para 17/11/2020 14:49:44 local.

  • 17/11/2020 13:07

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 01/09/2020 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 10:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2020 09:51

    Processo Transferido

  • 01/09/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2020 10:11

    Ciente

  • 24/08/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 11:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2020 09:33

    Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:11

    Ciente

  • 22/06/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2019 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/10/2019 08:54

    Certidão sem Prazo

  • 23/10/2019 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 08:52

    Ciente

  • 23/10/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 11:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2019 09:03

    Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

  • 01/10/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2019 11:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2019 09:04

    Certidão sem Prazo

  • 16/08/2019 09:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2019 08:44

    Volta da PGJ

  • 16/08/2019 08:41

    Ciente

  • 15/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:06

    Vista / Intimação à PGJ

  • 14/08/2019 09:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/08/2019 08:23

    Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

  • 13/08/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2019 08:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2019 08:39

    Certidão sem Prazo

  • 07/08/2019 08:33

    Ciente

  • 06/08/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 00:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2019 12:01

    Intimação / Citação à PGE

  • 04/06/2019 10:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2019 08:25

    Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

  • 03/06/2019 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2019 11:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/05/2019 11:35

    Distribuído por dependência

  • 29/05/2019 11:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/05/2019 11:13

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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