08/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:22

Vista / Intimação à PGJ
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 13:58

Juntada de tipo_de_documento
25/04/2025 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/04/2025 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2025 13:55

Volta do STJ
10/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
02/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 12:18

Vista / Intimação à PGJ
29/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 16:28

Recurso especial admitido
05/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:29

Volta da PGJ
03/07/2024 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:53

Ciente
03/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 13:57

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2024 17:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2024 17:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 11:15

Certidão sem Prazo
12/03/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:47

Volta da Defensoria Pública
12/03/2024 10:46

Ciente
12/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 07:38

Volta da PGJ
02/02/2024 11:51

Certidão sem Prazo
02/02/2024 11:51

Certidão sem Prazo
29/01/2024 05:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 05:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 14:29

Acórdãocadastrado
18/01/2024 09:35

Decisão Comunicada ao 1º Grau
18/01/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 09:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/01/2024 09:32

Vista / Intimação à PGJ
18/01/2024 09:32

Vista / Intimação à PGJ
17/01/2024 14:58

Processo Julgado Sessão Presencial
17/01/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:00

Processo Julgado
06/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:25

Certidão sem Prazo
06/12/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 09:50

Incluído em pauta para 05/12/2023 09:50:56 local.
04/12/2023 13:02

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
17/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:59

Certidão sem Prazo
17/11/2023 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:31

Certidão sem Prazo
20/06/2023 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:22

Certidão sem Prazo
16/06/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 08:42

Relatório
14/06/2023 15:49

Conclusos para julgamento
14/06/2023 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 15:46

Volta da PGJ
14/06/2023 15:43

Ciente
14/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 12:42

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2023 12:41

Solicitação de envio à PGJ
29/05/2023 10:20

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio
28/05/2023 15:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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