TJAL - 0807796-41.2024.8.02.0000

28/02/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

28/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/02/2025 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75030/2025

05/02/2025 12:39

Protocolizada Petição 75030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 15:40

Conhecido o recurso de EDSON FILHO DE OLIVEIRA (PRESO) e não-provido

03/02/2025 15:40

Conhecido o recurso de EDSON FILHO DE OLIVEIRA (PRESO) e não-provido

16/12/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/12/2024 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2024 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1119592/2024

16/12/2024 19:01

Protocolizada Petição 1119592/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2024

13/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2024 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

13/12/2024 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS