14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707821-42.2019.8.02.0058/50001 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Marlene da Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0707821-42.2019.8.02.0058/50001 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravada: Marlene da Silva.

Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN)
03/10/2022 17:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2022 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:24

Despacho de Mero Expediente
01/09/2022 18:12

Conclusos para despacho
29/08/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:42

Expedição de Ofício.
04/08/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2022 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 08:22

Visto em Correição - CGJ
19/05/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:00

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/03/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 21:55

Apensado ao processo
23/02/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 15:24

Conclusos para despacho
07/02/2022 08:47

Conclusos para despacho
05/02/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 13:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/01/2022 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2022 02:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2022 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 18:13

Despacho de Mero Expediente
05/01/2022 17:00

Conclusos para despacho
05/01/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 12:27

Despacho de Mero Expediente
01/12/2021 14:22

Conclusos para despacho
30/11/2021 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:12

Expedição de Ofício.
30/08/2021 16:01

Despacho de Mero Expediente
26/08/2021 18:53

Visto em Correição - CGJ
26/08/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 14:48

Despacho de Mero Expediente
21/07/2021 18:59

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 23:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 18:34

Decisão Proferida
13/10/2020 16:11

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 15:34

Decisão Proferida
08/06/2020 19:56

Conclusos para despacho
05/06/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 10:07

Conclusos para despacho
03/06/2020 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 18:38

Despacho de Mero Expediente
12/05/2020 11:25

Conclusos para despacho
11/05/2020 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2020 01:49

Retificação de Prazo, devido feriado
10/03/2020 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2020 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 18:17

Despacho de Mero Expediente
03/09/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 18:02

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 16:44

Despacho de Mero Expediente
02/07/2019 16:36

Visto em Correição - CGJ
07/06/2018 14:11

Conclusos para despacho
05/06/2018 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2018 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018 17:09

Despacho de Mero Expediente
09/11/2017 18:53

Visto em correição
23/11/2016 16:44

Visto em correição
20/10/2015 14:44

Conclusos para despacho
20/10/2015 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 14:39

Visto em correição
22/09/2015 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2015 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015 14:29

Despacho de Mero Expediente
25/11/2014 18:41

Visto em correição
17/02/2014 16:40

Conclusos para despacho
17/02/2014 16:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 16:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
05/12/2013 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2014 15:30:00, 10ª Vara Cível da Capital.
05/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/11/2013 12:00

Visto em correição
21/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
06/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2013 12:00

Apensado ao processo
26/06/2013 12:00

Incidente Processual Instaurado
17/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
07/05/2013 12:00

Expedição de Carta.
24/04/2013 12:00

Concedida a Medida Liminar
04/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
02/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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