TJAL - 0739979-25.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:12
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739979-25.2022.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Zorobabel Sabino dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0739979-25.2022.8.02.0001/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).
Agravado: Zorobabel Sabino dos Santos.
Advogado: Alexandre Ayres Câncio (OAB: 5225/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Alagoas, em face de decisão oriunda da Presidência desta Corte de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto.
Compulsando os autos, observa-se que foi informado à fl. 10 o falecimento da parte agravada, conforme certidão de óbito de fl. 11.
Destarte, em atenção ao princípio da não surpresa insculpido no art. 10 do Código de Processo Civil, por se tratar de ação intransmissível, intime-se o Estado de Alagoas para que se manifeste sobre a perda superveniente do objeto recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a ser computado em dobro em virtude da prerrogativa conferida pelo art. 183 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Alexandre Ayres Câncio (OAB: 5225/AL) -
17/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
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12/08/2025 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 14:02
Ciente
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05/08/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 09:00
Ato Publicado
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739979-25.2022.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Zorobabel Sabino dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0739979-25.2022.8.02.0001/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).
Agravado: Zorobabel Sabino dos Santos.
Advogado: Alexandre Ayres Câncio (OAB: 5225/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Alexandre Ayres Câncio (OAB: 5225/AL) -
10/07/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
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10/07/2025 16:48
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 07:57
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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