TJAL - 0805305-27.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 19:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/07/2025 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
21/07/2025 09:20
Ato Publicado
-
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805305-27.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria das Graças dos Santos Alípio - Agravante: Daniel Alípio da Silva Santos - Agravante: Daniel Alípio da Silva Santos Filho - Agravante: Debora Alípio da Silva Santos - Agravado: Unimed Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL) - Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB: 13140/AL) -
18/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:54
Incluído em pauta para 18/07/2025 14:54:31 local.
-
15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 12:20
Ato Publicado
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805305-27.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria das Graças dos Santos Alípio - Agravante: Daniel Alípio da Silva Santos - Agravante: Daniel Alípio da Silva Santos Filho - Agravante: Debora Alípio da Silva Santos - Agravado: Unimed Maceió - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão do efeito ativo, interposto por Maria das Graças dos Santos Alípio e outros, irresignados com a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Capital nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Reajustes n.º 0702045-28.2025.8.02.0001, proposta em face de Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico, por intermédio da qual o Magistrado a quo denegou a concessão da antecipação da tutela.
Em suas razões (fls. 1/9), os Recorrentes asseveram serem abusivos e desproporcionais os reajustes praticados pela Recorrida no Contrato de Prestação de Serviços Médico e Hospitalares firmado entre as partes litigantes, mormente no que se refere aos beneficiários Maria das Graças dos Santos Alípio e Daniel Alípio da Silva Santos.
Defendem, neste sentido, que a operadora Demandada estaria utilizando como prerrogativa o fato da Agência Nacional de Saúde não estabelecer parâmetros máximos para os aumentos nos planos coletivos para instituir reajustes a seu alvedrio, situação que estaria ocasionando imprevisibilidade e insegurança jurídica aos usuários contratantes.
Alfim, afirmam estarem configurados os requisitos necessários à concessão do efeito ativo, requerendo que posteriormente seja dado provimento ao recurso para conceder aos Agravantes o direito de pagar, a título de mensalidade do contrato de seguro de saúde coletivo, o valor de R$ 1.413,02 (mil quatrocentos e treze reais e dois centavos), valor anterior aos reajustes contestados.
Juntaram os documentos de fls. 10/170.
Decisão, às fls. 172/181, concedendo a tutela de urgência vindicada.
Ao contrarrazoar o recurso, às fls. 203/212, a Agravada se opõe à pretensão recursal, asseverando a adequação dos reajustes praticados. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL) - Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB: 13140/AL) -
11/07/2025 08:01
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
09/07/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 16:22
Ciente
-
09/07/2025 16:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 13:51
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
04/06/2025 13:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 13:48
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
04/06/2025 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 11:00
Ato Publicado
-
31/05/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
30/05/2025 16:03
Concedida a Medida Liminar
-
20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
15/05/2025 11:01
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/05/2025 11:01
Distribuído por sorteio
-
14/05/2025 14:07
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807581-31.2025.8.02.0000
Anderson Soares da Silva
Braskem S.A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2025 20:04
Processo nº 0807575-24.2025.8.02.0000
Ana Paula da Silva
Braskem S.A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2025 18:20
Processo nº 0807476-54.2025.8.02.0000
Ana Clecia Silva dos Santos
Braskem S.A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2025 22:04
Processo nº 0807286-91.2025.8.02.0000
Floraci Santos de Oliveira
Braskem S.A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2025 08:05
Processo nº 0807198-53.2025.8.02.0000
Drogatim Drograrias LTDA
Estado de Alagoas
Advogado: Victor Hugo Lins Libardi
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/06/2025 16:34