01/07/2025 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:15

Apensado ao processo
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
09/06/2025 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0704430-42.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Inácio Barbosa - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0704430-42.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Inácio Barbosa - Nestes termos: DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC (fl. 20/40).

DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do notório desinteresse das instituições bancárias na autocomposição.

Portanto, CITE-SE a parte requerida para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

Com a juntada da contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Cumpridas todas as providências acima, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
28/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:36

Outras Decisões
27/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0704430-42.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Inácio Barbosa - Autos n° 0704430-42.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Rita Inácio Barbosa Réu: Banco Pan Sa DESPACHO Vistos, etc.

Em análise à petição inicial, observa-se que: a) ou a parte autora não realizou nenhum contrato de empréstimo e não percebeu qualquer valor; b) ou recebeu quantia da parte requerida e mesmo sem contratação não a devolveu; ou c) entabulou contratação regularmente e usufruiu normalmente do dinheiro.

Em um ou outro caso, no entanto, é necessária a juntada do contrato pela parte autora a fim de comprovar suas alegações, sendo esse documento indispensável.

Logo, não é possível o exame das obrigações contratuais se não há a juntada do instrumento.

Está a se exigir, na realidade, um documento indispensável à propositura da Ação: [...] os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais) [...] (STJ.

REsp 1.040.715/DF, Rel.

Min.

Massami Uyeda, 3ª Turma, julg. 04.05.2010, DJe 20.05.2010) Caracteriza-se, na demanda, o contrato como documento fundamental, pois lastreia, em tese, a causa de pedir da parte autora.

Sem tal instrumento, não está preenchido, portanto, o artigo 320 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, se não há posse de cópia do contrato em questão, cabe à parte se utilizar do procedimento de exibição de documento, com o fim de ter acesso ao contrato antes de pleitear eventual necessidade de revisão ou avaliação de descumprimento.

Por fim, independente da juntada do contrato, cabe à parte autora a) demonstrar que não se utilizou do valor emprestado e ou não o recebeu; ou b) depositar em juízo a quantia recebida.

Tais providências são necessárias para viabilizar a discussão de inexistência de relação jurídica e de matéria bancária, como exige o artigo 319, inciso VI, c/c artigo 330, §2º, ambos do CPC.

Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo; c) deposite em juízo as quantias controversas, caso recebidos e não utilizado os valores; d) junte aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses), em seu nome ou no nome de terceiros - desde que justificada a relação existente com a parte demandante (parentesco, por exemplo) e informando que a parte autora reside em Município abrangido pela competência territorial desta Comarca, podendo, ainda, ser juntado aos autos declaração de residência sob as penas da lei (Lei nº 7.115/83).

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.

Palmeira dos Índios(AL), 18 de dezembro de 2024.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
19/12/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700845-46.2024.8.02.0057

Consorcio Nacional Honda LTDA

Jessica Aureliano de Almeida

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 8000023-07.2024.8.02.0042

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Arnaldo Manoel dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/01/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0700344-92.2024.8.02.0057

Rozimeire Teles da Silva

Manoel Teles da Silva

Advogado: Rebeca Venceslau Freire Cavalcante de Ol...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0702220-30.2024.8.02.0042

Banco Volkswagen S/A

Katiane Nayara Oliveira de Souza

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 06:50

Exibir Processo

Processo nº 0700768-37.2024.8.02.0057

Aurino Tenorio da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 09:06

Exibir Processo