14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO DA SILVA TORRES (OAB 13356/AL), ADV: HUGO DA SILVA TORRES (OAB 13356/AL) - Processo 0733785-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1James Bernard Aita SilveiraB0 - B1Samara Lins da Silveira MacedoB0 - Considerando a presença do Município de Maceió no polo passivo da ação de restituição de tributo, determino a remessa dos autos para Vara da Fazenda Pública Municipal, por meio do setor de distribuição.
11/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:35

Decisão Proferida
09/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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